Concessão de imóveis públicos

Gestão Márcio Lacerda

• Primeiro mandato: 2009-2012.
• Segundo mandato: 2013-2016.

2016

• Abril
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal ao Instituto Educacional e Cultural Ebenezer | DECRETO Nº 16.274, DE 1º DE ABRIL DE 2016]
• Março
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal à Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste – COOPESOL-L | DECRETO Nº 16.249, DE 11 DE MARÇO DE 2016]
• [Altera o Decreto nº 14.279/2011 e dá outras providências | DECRETO Nº 16.240, DE 1º DE MARÇO DE 2016] ?
• Fevereiro
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social | DECRETO Nº 16.239, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016]
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Viaduto das Artes | DECRETO Nº 16.234, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016]

2015

• Dezembro
• Novembro
• [Altera o Decreto n° 15.899/2015 | DECRETO Nº 16.156, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015] ?
• [Cessão de Uso de imóvel público municipal à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG | DECRETO Nº 16.142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015]
• Outubro
• [Altera os Decretos nº 13.947/2010 e 14.585/2011 | DECRETO Nº 16.120, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015]
• Setembro
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal à Fundação de Assistência Integral à Saúde – FAIS | DECRETO Nº 16.090, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015]
• Agosto
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Comunitária do Bairro Serra Verde | DECRETO Nº 16.062, DE 18 DE AGOSTO DE 2015]
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Fraternidade Virgínia Zandona | DECRETO Nº 16.048, DE 04 DE AGOSTO DE 2015]
• Julho
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Beneficente Cruzada Unida Regional do Barreiro de Cima - ABECRURBAC | DECRETO Nº 16.041, DE 16 DE JULHO DE 2015]
• Junho
• [ermissão de Uso de imóvel público municipal ao Centro de Desenvolvimento do Down Planalto-CDDownP | DECRETO Nº 16.021, DE 25 DE JUNHO DE 2015]
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação de Moradores do Bairro Belvedere – AMBB | DECRETO Nº 15.992, DE 08 DE JUNHO DE 2015]
• Maio
• Abril
• [Altera o Decreto nº 10.309/2000 e renova Permissão de Uso de bem imóvel público municipal ao Centro de Serviço Social e Educacional dos Padres do Trabalho | DECRETO Nº 15.949, DE 30 DE ABRIL DE 2015]
• [Renova Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Sociedade dos Criadores de Bicudos e Curiós de Belo Horizonte | DECRETO Nº 15.948, DE 30 DE ABRIL DE 2015]
• [Permissão de Uso de imóvel público municipal ao Centro Educativo Comunitário Israel Pinheiro | DECRETO Nº 15.945, DE 29 DE ABRIL DE 2015]
• Março
• [Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Instituição Beneficente Martim Lutero - IBML | DECRETO Nº 15.916, DE 25 DE MARÇO DE 2015]
• [Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Federação Mineira de Arco e Flecha | DECRETO Nº 15.915, DE 25 DE MARÇO DE 2015]
• [Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal concedida à Instituição Espírita Abrigo da Luz Bezerra de Menezes | DECRETO Nº 15.905, DE 18 DE MARÇO DE 2015]
• [Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Associação Mais Acessível | DECRETO Nº 15.899, DE 17 DE MARÇO DE 2015]
• [Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Associação Cristã de Desenvolvimento Humano - ACREDITH | DECRETO Nº 15.891, DE 05 DE MARÇO DE 2015]
• [Revoga o Decreto nº 5.132/1985 | DECRETO Nº 15.885, DE 03 DE MARÇO DE 2015]?
• Fevereiro
• [Revoga o Decreto nº 6.092/1988 | DECRETO Nº 15.878, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015] ?
• [Revoga o Decreto nº 4.312/1982 | DECRETO Nº 15.877, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015] ?
• Janeiro
• [[http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1136541 Permissão de uso de bem imóvel público municipal à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare

| DECRETO Nº 15.859, DE 29 DE JANEIRO DE 2015]]

• [Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Creche Santa Maria Madalena | DECRETO Nº 15.852, DE 27 DE JANEIRO DE 2015]

2014

• Dezembro
• [Permissão de uso de bem imóvel público municipal à Sociedade Mineira de Cultura | DECRETO Nº 15.798, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014]
• Novembro
• [Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal, anteriormente concedida à Creche Clubinho Nossa Senhora das Vitórias | DECRETO Nº 15.760, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014]
• Outubro
• [Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal concedida ao Ministério Programa Criança Feliz | DECRETO Nº 15.744, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014]
• [Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal concedida ao Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI | DECRETO Nº 15.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014]
• [Renova permissão de uso de bem imóvel público municipal, anteriormente, concedida à Creche Comunitária do Conjunto Zilah Spósito | DECRETO Nº 15.740, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014]
• Setembro
• Agosto
• Julho
• [Permissão de uso do imóvel público que menciona à Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina | DECRETO Nº 15.616, DE 16 DE JULHO DE 2014]
• [Revoga o Decreto nº 12.359/2006 | DECRETO Nº 15.617, DE 16 DE JULHO DE 2014] ?
• Junho
• Maio
• [Altera o Decreto nº 9.937/99 | DECRETO Nº 15.560, DE 08 DE MAIO DE 2014] ?
• Abril
• Março
• Fevereiro
• Janeiro

2013

• Dezembro
• Novembro
• [Revoga o Decreto nº 13.051/2008 | DECRETO Nº 15.387, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013]
• Outubro
• [À Casa Recriar Obras Sociais | DECRETO Nº 15.342, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013]
• Setembro
• Agosto
• Julho
• [Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.362/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte - RPPS - e dá outras providências | DECRETO Nº 15.289, DE 24 DE JULHO DE 2013 - ANEXOS ] ?
• Junho
• Maio
• [À Associação Civil Comunitária da Bacia da Pampulha | DECRETO Nº 15.221, DE 22 DE MAIO DE 2013]
• [Revoga o Decreto nº 12.620/2007 | DECRETO Nº 15.219, DE 20 DE MAIO DE 2013] ?
• Abril
• Março
• [Permissão de uso de imóvel à Associação Mineira de Paraplégicos | DECRETO Nº 15.165, DE 06 DE MARÇO DE 2013]
• Fevereiro
• Janeiro

2012

• Dezembro
• Novembro
• [Permissão de uso de terreno ao Clube de Idosos Amigos da Vila Oeste - Ciavo | DECRETO Nº 15.051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012]
• Outubro
• Setembro
• Agosto
• [Permissão de Uso do imóvel que menciona à Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social – Ajeas | DECRETO Nº 14.976, DE 08 DE AGOSTO DE 2012]
• [Permissão de Uso de imóvel que menciona à Associação dos Surdos de Minas Gerais | DECRETO Nº 14.979, DE 08 DE AGOSTO DE 2012]
• Julho
• Junho
• [Permissão de Uso do imóvel público que menciona à Creche Recanto Comunitário Criança Feliz | DECRETO Nº 14.919, DE 1º DE JUNHO DE 2012]
• Maio
• Abril
• Março
• [Permissão de uso do imóvel público que menciona à Associação Comunitária do Bairro da Felicidade - Abafe | DECRETO Nº 14.849, DE 05 DE MARÇO DE 2012]
• Fevereiro
• Janeiro

2011

• Dezembro
• Novembro
• [Permissão de Uso do imóvel que menciona ao Conselho Popular de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores do Bairro Felicidade – COPODHEMFE | DECRETO Nº 14.637, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011]
• Outubro
• Setembro
• [Dispõe sobre alocação, denominação e atribuições de órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da Administração Direta do Executivo, na Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências | DECRETO Nº 14.585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011] ?
• [Permissão de Uso do Imóvel que Menciona á Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste – Coopesol – Leste | DECRETO Nº 14.581, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011]
• Agosto
• [Permissão de Uso do imóvel que menciona à Cooperativa de Reciclagem dos Catadores da Rede de Economia Solidária – CATAUNIDOS e dá outras providências | DECRETO Nº 14.554, DE 31 DE AGOSTO DE 2011]
• [Permissão de uso do imóvel que menciona ao Comercial Esporte Clube | DECRETO Nº 14.528, DE 10 DE AGOSTO DE 2011]
• Julho
• [Permissão de uso do imóvel que menciona à Creche Nossa Senhora Auxiliadora do Bairro Santa Maria | DECRETO Nº 14.487, DE 13 DE JULHO DE 2011]
• Junho
• Maio
• [Revoga o Decreto nº 12.085/05, que concedeu permissão de uso do imóvel que menciona ao Núcleo Ocupacional à Pessoa Especial | DECRETO Nº 14.426, DE 20 DE MAIO DE 2011]
• Abril
• Março
• Fevereiro
• [Revoga o Decreto nº 6.071/88, que “Concede permissão gratuita de uso em relação a imóvel que menciona” | DECRETO Nº 14.290, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011]
• Janeiro

2010

• Dezembro
• [Altera o Decreto nº 13.735/09, que “Concede permissão de uso do imóvel que menciona ao Centro de Referência da Juventude” | DECRETO Nº 14.240, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010]
• Novembro
• Outubro
• [Revoga o Decreto nº 11.496/03, que “Concede Permissão de Uso ao Conselho Central de São Mateus da Sociedade de São Vicente de Paulo, o uso de terreno que menciona” | DECRETO Nº 14.140, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010]
• Setembro
• [[ http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1043809 Altera o Decreto n° 13.603/09 | DECRETO Nº 14.123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010]]
• Agosto
• [Altera o Decreto nº 13.735/09, que “Concede permissão de uso do imóvel que menciona ao Centro de Referência da Juventude” | DECRETO Nº 14.076 DE 12 DE AGOSTO DE 2010]
• Julho
• [Autoriza a emissão de guias de recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos – ITBI pelos Ofícios do Tabelionato de Notas do Município de Belo Horizonte, nos casos que menciona, e cria a Declaração de Transação Imobiliária Intervivos – DTIIV | DECRETO Nº 14.032 DE 09 DE JULHO DE 2010 - ANEXOS ?
• Junho
• Maio
• Abril
• [Regulamenta a Comissão de Destinação de Bens Imóveis Públicos Municipais prevista no § 1º do art. 38 da Lei Orgânica do Município | DECRETO Nº 13.947 DE 23 DE ABRIL DE 2010]
• Março
• Fevereiro
• Janeiro
• [Revoga o Decreto nº 12.118/05, que “Concede Permissão de Uso à Aliança Nacional dos Deficientes Físicos – ANADEFI, de imóvel que menciona” | DECRETO Nº 13.844 DE 14 DE JANEIRO DE 2010]

2009

• Dezembro
• [Permissão de uso do imóvel que menciona ao Grupo da Melhor Idade Anos Dourados | DECRETO Nº 13.795 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009]
• Novembro
• Outubro
• Setembro
• [Permissão de uso do imóvel que menciona ao Centro de Referência da Juventude | DECRETO Nº 13.735 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009]
• Agosto
• Julho
• Junho
• Permissão de uso do imóvel que menciona à Comunidade Missionária de Villaregia | DECRETO Nº 13.603 DE 22 DE JUNHO DE 2009]
• Maio
• [Permissão de uso do imóvel que menciona ao Fórum Mineiro de Saúde Mental | DECRETO Nº 13.578 DE 27 DE MAIO DE 2009]
• [Permissão de Uso do imóvel que menciona ao Movimento de Promoção Social - MOPS dos Bairros São Geraldo, Caetano Furquim, Casa Branca e Mariano de Abreu | DECRETO Nº 13.579 DE 27 DE MAIO DE 2009]
• Abril
• Março
• Fevereiro
• [Permissão de Uso do imóvel que menciona ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim | DECRETO Nº 13.514 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009]
• Janeiro